Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Cosern é obrigada a rever cláusulas contratuais

A alteração, solicita pela empresa, é para que o contrato de fornecimento de energia passasse do grupo "A" para "B" trifásico, considerando a diminuição do consumo.

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Mantida condenação por roubo de boné

Direito contratual. Seguro por morte ou invalidez. Reconhecimento da prescrição em primeira instância. Seguro voluntário. Prazo anuo.